1. A compra de qualquer produto na Loja Online das cavescruzeiroreal.pt/ implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online .

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se rege a prestação do serviço de Loja pelas Caves Cruzeiro Real, Lda com sede na Rua dos Bombeiros Voluntários nº 69 -3700- 672 Fajões , Oliveira de Azeméis , sob o número de único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 504569490, com o capital social de 7482€.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço cavescruzeiroreal.pt de acesso Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos.

 As Caves Cruzeiro Real , Lda reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

 As imagens que ilustram cada produto em cavescruzeiroreal.pt podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a ruptura de stock.

 Alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a empresa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na cavescruzeiroreal.pt são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a empresa devolverá a diferença. Se o preço for superior, as Caves Cruzeiro Real, Lda informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados em cavescruzeiroreal.pt incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.

As promoções divulgadas na cavescruzeiroreal.pt poderão não ser aplicáveis à loja física.

3. Encomenda e Pagamento

Após a confirmação da encomenda em cavescruzeiroreal.pt, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. As Caves Cruzeiro Real, Lda sugerem a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a empresa através dos contactos expressos em cavescruzeiroreal.pt para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto connosco com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da empresa para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

Todas as encomendas em cavescruzeiroreal.pt só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela empresa de modo a encontrar a solução mais adequada.

Todas as encomendas feitas em cavescruzeiroreal.pt têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente ,antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que nos contacte para as [email protected] para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

Na Loja online cavescruzeiroreal.pt são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária.

Os estados das encomendas em cavescruzeiroreal.pt são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.

a) Pendente – Aguarda a entrada no sistema de pagamento das Caves Cruzeiro Real, Lda;

b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi recpecionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;

c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.

d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente, e em alguns casos, podemos solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

4. Portes de envio/Expedições/Entregas

1. Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes a cada encomenda, que são calculados com base na soma do custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
2. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física das Caves Cruzeiro Real
3. Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional.
4. Para as encomendas Levantamento em Loja Física deverá ser escolhida a opção levantamento em Loja.
5. Em geral, após a expedição, uma encomenda em cavescruzeiroreal.pt demora a ser entregue até 72 horas em Portugal Continental
6. Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com as Caves Cruzeiro Real, Lda através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
7. Todos os produtos enviados pelas Caves Cruzeiro Real, Lda devem ser verificados no acto da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato as Caves Cruzeiro Real, Lda através de um dos seguintes contactos [email protected]. O procedimento a tomar caso algum dos artigos não se encontrar em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato para o mesmo email, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
8. As Caves Cruzeiro Real, Lda não se responsabilizam pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a empresa restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar-nos antes de encomendar.
9. As Caves Cruzeiro Real, Lda tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal . São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas podem acontecer, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
10. A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
11. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
12. Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que nos contacte, e que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
13. Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma na Loja física na Rua dos Bombeiros Voluntários nº 69 3700- 672 Fajões, Oliveira de Azemeis ,deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’.

a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente as Caves Cruzeiro Real, que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.

b) As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas.

c) Ao dirigir-se às instalações físicas das Caves Cruzeiro Real, Lda , o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.

5. Lei Aplicável

1. As Caves Cruzeiro Real,Lda reconhecem a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que connosco celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n 24/2014, de 14 de Fevereiro.

2. Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que nos contacte através do e-mail [email protected] indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se as Caves Cruzeiro Real, Lda pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

3. As Caves Cruzeiro Real, Lda assumem a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pelo fabricante, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

4. As Caves Cruzeiro Real, Lda não aceitaram a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

5. As Caves Cruzeiro Real, Lda ,não se responsabilizam pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

6. Lei Aplicável

1. Todas as compras efetuadas em cavescruzeiroreal.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, as Caves Cruzeiro Real, Lda informam desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

3. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto , com os seguintes contactos:

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 (segunda a sexta das 10h às 18h)

Email – [email protected]

Site: https://www.cicap.pt/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.